Milagres de Natal? Só nos filmes

Natal não seria Natal sem a oferta específica de filmes que se adequam à quadra. Em Dezembro, as programações das tv e cinemas intensificam a sua oferta de histórias redentoras cheias de animação, heróis e efeitos especiais; por exemplo filmes da série Harry Potter, Madagáscar ou Shrek são incontornáveis (já o meu lado romântico inclina-se mais para clássicos como “Casablanca” ou “Do céu caiu uma estrela”, de Frank Capra).

Na Hungria não é diferente, e como tal, na véspera de Natal de 2009, um húngaro senta a sua filha Lola ao colo e ambos preparam-se para assistir a “O Pequeno Stuart Little”, uma comédia sobre um ratinho branco que é adoptado por uma média família americana. O filme é divertido e Gergely Barki, um investigador na Galeria Nacional, disfruta dos pacíficos momentos em família. Mas de repente dá um tal salto no sofá que quase atira a criança ao chão: no ecrã acaba de vislumbrar um quadro perdido há mais de 90 anos. Está ali, no filme, ao fundo da sala de estar, logo atrás do ratinho branco e dos actores Hugh Laurie e Geena Davis! Um quadro que se pensava destruído e do qual o investigador só conhecia uma foto a preto e branco tirada em 1928…

Gergely foi comprar o filme assim que pôde, para comprovar se os seus olhos não alucinavam. Quando percebeu que o quadro no filme era mesmo “Mulher Adormecida com Vaso Negro”, de Robert Bereny (um pintor vanguardista dos anos 1920 na esteira de Kandinsky ou Fernand Léger), o investigador desatou a escrever emails para todos os que pudessem estar relacionados com o filme: o estúdio, a Sony Pictures, a Columbia Pictures, até os actores. Sempre sem resposta.

Até que, dois anos mais tarde, o desejado email aterra na sua caixa de correio: a cenógrafa do filme responde: “sim, tenho o quadro desaparecido em minha casa”. A reconstituição do circuito do quadro não resolveu todo o mistério, apenas os últimos passos: comprado pela cenógrafa numa loja de antiguidades da Califórnia, onde tinha chegado vendido por um homem que o tinha encontrado – custou-lhe 32 euros – numa venda de caridade católica, coincidência que contribui para pintar o curioso quadro de milagre de Natal. E agora, à laia de epílogo, o quadro foi no sábado leiloado em Budapeste (por 250 mil euros). Mas o porquê de ter desaparecido por quase um século, isso nunca saberemos.

No tumulto do século XX europeu, repleto de guerras, revoluções e extremismos, perdeu-se muito – incluindo incontáveis objectos preciosos. Tal como o elegante “Mulher Adormecida com Vaso Negro”, muitas outras obras-primas estão desaparecidas para sempre, espalhadas pelo mundo. Por vezes aparecem como filão, o que aconteceu num apartamento pertencente a um velhote alemão no ano passado; outras vezes, é precisa uma improvável combinação de um filme de Natal, um ratinho branco e um pai babado com olhos de lince.

Devolvam o nosso dinheiro

A explosão global do escândalo LuxLeaks, a 6 de Novembro – meros 5 dias após o início de funções de Jean-Claude Juncker – manietou seriamente a suposta renovada dinâmica que a nova Comissão Europeia se propunha imprimir, logo desde o início, ao projecto europeu. Nesse dia, Juncker faltou à cerimónia pública que tinha prevista a sua presença, e desde aí tem gerido as suas aparições com parcimónia e cuidado. Mas a moção de censura da extrema-direita europeia acabou por funcionar a favor do luxemburguês, ao permitir-lhe emergir mais forte depois de um voto de respaldo ainda mais significativo do que aquando da sua eleição original pelo mesmo Parlamento Europeu.

 

Mas o espectro LuxLeaks é grande, e promete continuar a assombrar a Europa. Os holofotes incidiram repentinamente sobre os negócios obscuros – “legais”, mas obscuros – que a administração tributária do pequeno Grão-Ducado celebra com milhares de multinacionais de forma a que estas consigam escapar ao pagamento dos seus impostos devidos nos países onde efectivamente conduzem os seus negócios e obtêm as suas receitas, apenas deixando no Luxemburgo um montante que frequentemente equivale a 1% dos seus lucros – e por vezes nem isso, dado que os lucros também podem ser mascarados de muitas formas.

Tal como em outros centros mundiais BEPS (Base Erosion and Profit Shifting, algo como erosão da base tributária e transferência de lucros), como Jersey, ilhas Caimão ou Hong Kong, também aqui há centenas de companhias registadas num único endereço. O número 46A da avenida J.F. Kennedy alberga mais de 1300 empresas. O edifício na avenida Charles de Gaulle n.º 2 apresenta 1450, e o recordista é o edifício na rua Guillaume Kroll n.º 5, em Cloche d’Or (a dois passos de edifícios onde funcionam a Comissão e o Parlamento europeus): ali estão registadas mais de 1600 companhias diferentes.

Não é preciso ser muito bom com números para perceber que nem todas estas empresas têm verdadeiros escritórios ou actividade (no sentido estrito do termo) no país. Simplificadamente, a lei só requer que elas apresentem uma morada, um contacto, uma conta bancária carregada, e a demonstração que “decisões importantes” são tomadas no Luxemburgo.

Só que essas decisões importantes sonegam aos cofres públicos dos países europeus dinheiro que lhes era devido em impostos – dinheiro de todos nós, cidadãos europeus. Quanto dinheiro? Muito, muitíssimo, tanto que é praticamente incalculável. Uma estimativa relativamente conservadora aponta para que a economia europeia como um todo perca – a cada ano – 900 mil milhões de euros para a evasão e elisão fiscais, um valor que cobriria mais de 11 vezes o empréstimo que Portugal teve de pedir à troika e que será pago em décadas, à custa de uma economia em frangalhos.

LuxLeaks configura um caso grave e que deve ser pelo menos investigado. Como cidadãos, contribuintes, pessoas vítimas de uma austeridade cega e sem fim, temos o dever de o exigir.

Dia do arroz com ervilhas

A emigração é velha como o mundo. Os primeiros humanos emigraram da massa continental que é hoje África para povoar todos os continentes, e tal foi apenas o início de uma história sem fim: não mais as populações deixaram de abandonar casa e raízes e partir para outras paragens em busca de paz, comida, trabalho, melhores condições de vida ou, muito simplesmente, a felicidade.

Tantas vezes a busca foi infrutífera. Tantas vezes, do outro lado, o suposto Eldorado nada mais reservava que dureza e desilusão. Tantas vezes as dificuldades no local de origem foram substituídas por outro tipo de obstáculos, agigantados pela discriminação ou pela saudade.

A rica região do rio da Prata, descoberta por Magalhães, disputada ao longo de séculos entre portugueses e espanhóis, atraiu (sobretudo na primeira metade do século XX) um enorme contingente de europeus oriundos das mais desfavorecidas partes do Velho Continente, com grande destaque para italianos do Sul do país, que exerceram tremenda influência na construção de dois países (Uruguai e Argentina) – a ponto de terem criado em Buenos Aires um dialecto próprio com origens no submundo e no tango, o lunfardo.

A emigração é uma força poderosíssima de mudança. E como sempre acontece, também os italianos transportaram para a longínquo Novo Mundo os seus genes, os seus hábitos, a sua cultura; e a pobreza pachorrenta do Mezzogiorno dava amiúde lugar a uma subsistência precária nas pampas. O magro salário chegava a cada dia 1, pelo que os últimos dias do mês eram passados em sobressalto e sem dinheiro para o bife, e para se conseguir chegar ao proverbial “panza llena, corazón contento”, já não sobravam muitas opções de alimentação: talvez algumas batatas, um pouco de farinha, eventualmente um ovo. Ingredientes bastantes para fazer um prato de gnocchi, simples, barato e que enche facilmente o estômago. Os “nhoquis” tornaram-se a comida dos últimos dias de cada mês, e a cada dia 29, as casas de pasto só ofereciam esse prato, à volta do qual se reuniam todos – família, amigos ou conhecimentos de ocasião.

O “dia do nhoqui” assim ficou. Hoje, a cada dia 29, as famílias argentinas, uruguaias ou brasileiras do sul (e não apenas as de origem italiana, longe disso) reúnem-se para comer em comunidade a humilde iguaria enche-barrigas dos imigrantes sem dinheiro. A maioria dos restaurantes alinha sem pretensões, e serve várias variedades do prato. A dureza de antanho tornou-se factor identitário, a superação das dificuldades motivo de orgulho, os laços comunitários razão para celebração, sempre a cada dia 29.

Seria engraçado que os portugueses, também eles senhores tanto de uma história rica em privações como de uma gastronomia versátil e deliciosa, adoptassem algo parecido. Poderíamos designar o dia 29 como “o dia do arroz de ervilhas” – prato típico, barato, delicioso e retemperador. E além disso, óptimo para partilhar em comunidade e reforçar laços

O regime em estilhaços

"O que há de mais escandaloso nos escândalos é que nos habituamos a eles". A citação de Simone de Beauvoir dificilmente poderia ser mais adequada a Portugal, um local especial onde os cidadãos se indignam temporariamente para, acto contínuo, encolher os ombros e seguir a sua vida, resignados perante mais um atentado ao sem bem-estar ou a sua bolsa. Habitualmente é assim, mas algo mudou na segunda-feira à noite, quando um tribunal decretou a prisão de José Sócrates.

De repente, e de um só golpe, a República Portuguesa parece ter mudado o seu paradigma. De um Estado permeável a todos os interesses, onde reina uma cultura de irresponsabilidade e impunidade, com uma Justiça que é fraca com os fortes e forte com os fracos, Portugal aparece do dia para a noite como uma referência (por exemplo para Espanha, onde a família real continua intocável) onde ninguém, nem mesmo os mais poderosos, estão acima da lei ou da possibilidade de serem postos atrás das grades.

Temos um ex-primeiro-ministro em prisão preventiva, indiciado por crimes de evasão fiscal, corrupção e branqueamento de capitais; esse mesmo ex-primeiro-ministro tinha já evitado, por vezes in extremis, a acção da Justiça em relação a outros processos duvidosos. Ao mesmo tempo, altos funcionários do Estado e da polícia estão envolvidos num esquema de corrupção que visa desviar investimento estrangeiro em proveito próprio, o que já provocou a demissão do ministro. O banqueiro que liderava o banco do regime, de seu cognome “o dono disto tudo”, não está preso mas também caiu em desgraça. E falta ainda reabrir processos fétidos relacionados com submarinos ou o BPN, só para citar dois envolvendo o PR e membros do Governo actual.

Este espectáculo pouco dignificante de escândalos consecutivos é algo fora do comum, extraordinário; pode significar uma verdadeira implosão do regime vigente em Portugal, ou pode simplesmente ser uma fase passageira onde o vazio deixado pelos personagens visados é ocupado por novos corruptos e corruptores, e a vida continuará lenta como antes. Dado que ainda estamos no turbilhão do momento é demasiado cedo para avaliar todo o significado, e continua a ser perfeitamente possível – pois "o povo é sereno" – que as consequências a longo prazo sejam pequenas. Mas também é possível que as previsões tantas vezes feitas anteriormente por comentaristas mais entusiasmados se tornem finalmente verdade e estejamos a assistir ao fim da III República Portuguesa, que será substituída por...?  (inserir desejo apropriado).

Uma possibilidade é uma reedição do que aconteceu em Itália nos anos 1990, onde a operação “Mãos Limpas” foi desencadeada pelos juízes perante uma população amorfa, descrente e incapaz de, por si só, alterar o pântano em que o país tinha caído. O terramoto que se seguiu (6059 investigados e 2993 condenados, incluindo 872 empresários, 438 deputados e quatro ex-primeiro-ministros) arrasou com a I República Italiana e com ela todos os partidos “do arco da governação”, dos socialistas à democracia-cristã, todos eles inquinados de corrupção. Talvez esteja aqui um guião para os próximos tempos em Portugal.

Corte de cabelo da guerrilha

Talvez não haja fenómeno mais urbano do que Kanu Saul. Este homem de características físicas fora do comum – atrás dos seus penetrantes olhos verdes que faíscam sobre uma pele mulata – decidiu cortar cabelos na rua da grande cidade. Começou por Nova York, passou pela Alemanha e França, atravessou o mundo até Los Angeles, e voltou a sobrevoar o Atlântico até ao seu actual poiso, Paris.

Em todo o lado, Kanu – ou melhor dito, o “cowboy dos cortes de cabelo” – levanta controvérsia e excitações. Variadíssimas vezes tem sido apanhado por não ter licença de cabeleireiro, ainda mais por exercer a profissão em plena via pública. Amiúde uma denúncia apanha-o em casas de banho de senhoras em bares famosos; os únicos vestígios que deixa, enquanto a polícia o escolta até à esquadra, são algumas madeixas de cabelo revolto no lavatório. Porque Kanu Saul tem muitos nomes, tais como “o Picasso dos barbeiros”, ou “o cabeleireiro dos sem-abrigo”, mas convém não esquecer que os seus serviços clandestinos, propostos espontaneamente aos transeuntes, são também o último grito da moda para muitas estrelas de cinema de série B, e claro, há o famoso rumor de que Madonna escreveu o hit global “Beautiful Stranger” sobre ele.

Tal não seria impossível, pois o cowboy dos cortes de cabelo é tudo menos convencional. A sua tesoura não é suportável por todos. Em vez de simplesmente aparar os cabelos molhados na horizontal, Kanu ataca os cabelos secos, que são puxados em paralelo à direcção em que crescem, enquanto o cliente se senta, hirto, fazendo cara de corajoso. A tesoura vai debicando num ângulo agudo, usando as linhas do rosto como bússola improvável. A quantidade de pêlos que acaba por sair não é grande, mas o resultado final – que pode demorar entre sete minutos e três horas – apresenta um cabelo que parece mais saudável e estilizado, rejuvenescendo o ou a cliente. “É um corte interactivo que não posso obter se a pessoa não for suficientemente forte para aguentar”, explica o Picasso dos barbeiros. A dada altura, ele é mesmo compelido a avisar: “isto vai doer um bocadinho”. Quando tal acontece já é tarde demais para desistir.

A pressão pública ajuda. Kanu Saul utiliza agora um canto de uma qualquer praça chic de Paris, exercendo a sua arte rodeado de voyeurs dos cabelos – quase sempre armados de máquina fotográfica – e uma panóplia de artistas de rua: músicos, acrobatas, palhaços, equilibristas. O cowboy urbano é um produto típico da grande cidade, só podendo florescer num certo caldo de cultura mergulhado numa busca incessante do novo, diferente, e original. As cidades são também feitas de personagens, e só pela subversão do convencional e a cultura do risco, o cowboy já merecia que lhe tirássemos o chapéu. Nem que seja para um rápido corte de cabelo.

Deslealdade

O Luxemburgo saltou para as primeiras páginas do mundo graças às denominadas “LuxLeaks”. A honra é dúbia, mas mais tarde ou mais cedo era previsível que tal acontecesse numa conjuntura de falta de liquidez e contracção do crédito como aquela em que vivemos há vários anos. Os Estados europeus não têm dinheiro nos seus bolsos, logo é apenas natural que se coloquem questões sobre a prosperidade material de um dos seus mais pequenos congéneres.

Sim, essa prosperidade é em parte devida às numerosíssimas multinacionais que têm uma sede social, um pequeno escritório ou uma divisão financeira instaladas no Grão-Ducado o que lhes permite beneficiar de um regime fiscal (muito) mais favorável, mesmo que as actividades e os lucros da empresa não tenham origem no diminuto mercado luxemburguês; sim, esse sistema é legal; sim, o enquadramento teórico sustentado por acordos fiscais propositadamente fracos e impostos à la carte deturpou-se com esquemas progressivamente mais complexos que terminam em “situações onde companhias não estão a pagar impostos ou estão a pagar impostos muito baixos, o que obviamente não é um bom resultado”, como declarou o ministro das Finanças, Pierre Gramegna, ao ser confrontado com os resultados da investigação jornalística. E sim, nada disto era exactamente um segredo bombástico, dado que as práticas do Luxemburgo são conhecidas – mas não combatidas – pelos seus parceiros.

Mas a revelação, publicada simultaneamente por 40 media globais, de 28 000 páginas de acordos secretos entre a administração fiscal luxemburguesa e 343 grandes empresas (apesar de ser apenas uma parte do icebergue – estima-se que pelo menos mais mil empresas também implicadas ainda não apareçam nesta lista) sublinha o óbvio: não estamos a falar de um caso de concorrência fiscal legítima, mas sim de deturpações desleais. Nas palavras de uma deputada europeia liberal, “não é o mercado, é a selva”. Uma selva muito pouco transparente.

O Luxemburgo é apenas um elo do problema. Só na Europa, os Países Baixos, o Reino Unido, a Suíça, Malta, todos têm regras que mimetizam as do Grão-Ducado; a Irlanda faz dumping fiscal com uma baixíssima taxa de IRC (de 12,5%). O combate por um sistema mais justo está por começar, o que levanta uma questão incómoda: porquê? Talvez não interesse aos nossos líderes políticos. Mas algo, ainda que tímido, terá de ser feito – e é mais do que uma ironia que essa tarefa recaia agora nas mãos de Juncker, sendo ele um dos grandes arquitectos do sistema luxemburguês.

É claro que a harmonização fiscal crescente, o reporting entre Estados de lucros internacionais, a imposição de uma base comum para o imposto e uma luta acrescida contra a fraude, bom como medidas repressivas como considerar a optimização fiscal como subvenções disfarçadas às empresas, equilibrariam o terreno de jogo e fariam que as grandes empresas começassem finalmente a contribuir de forma justa para as comunidades a quem (e isso não falha) vendem milhões de tablets ou móveis aos pedaços.

Repressão

Nebraska, 1920. Um dos Estados mais retrógrados dos EUA acaba de aprovar uma lei que proíbe o uso no ensino de línguas “estrangeiras”. A repressiva lei é especialmente dirigida contra a língua alemã (bem como todos os seus dialectos, incluindo aqueles da zona do Mosela…), dado que a língua de Goethe é também a língua dos países derrotados na carnificina da Grande Guerra.

O professor primário Robert Meyer dá aulas numa escola na pequena cidade de Hampton. Numa bela manhã de Maio, o Ministério Público irrompe pela (única) sala de aula e vê Meyer em pleno acto de ensinar alemão ao pequeno Raymond, 10 anos de idade, usando o único livro ao seu dispor: a Bíblia. O tribunal do Nebraska não se deixa comover. O professor é considerado culpado e obrigado a pagar 250 euros de multa.

O caso Meyer vs. Nebraska chegou ao Supremo Tribunal, onde o professor naturalmente ganhou. Os juízes invocaram as emendas à Constituição dos EUA que garantem a liberdade de expressão e o direito a um processo justo e clarificaram: “as liberdades constitucionais não são meramente físicas mas também as de adquirir conhecimentos (…) de acordo com a sua consciência. Saber falar e utilizar alemão não pode ser considerado perigoso, pelo contrário, é útil e desejável. O direito do queixoso a ensinar e o direito dos pais a utilizá-lo para instruir os seus filhos está dentro das liberdades concedidas pela Constituição. A Constituição protege todos os cidadãos, não apenas os nascidos com o inglês como língua materna. Talvez fosse útil que todos compreendêssemos a mesma língua, mas tal não pode ser forçado com métodos que vão contra a lei fundamental”.

É óbvio que tudo isto não só se aplica muito bem, como ridiculariza a prática – que todos sabemos ser recorrente no Luxemburgo – de proibir as crianças de utilizarem o português, sua língua materna, em contexto escolar ou pré-escolar. Mais chocante ainda, a prática é sancionada informalmente pela ministra da Educação, ou seja, pelo Estado. E ainda mais revoltante, se possível, é que as escolas não se limitam a proibir, também punem. O conceito já conhecemos: para o Estado é preciso promover, impingir, impor, salvar o luxemburguês. Porque esta língua, apesar de só existir há uma geração, já está em perigo de extinção – e são os jovens imigrantes portugueses quem a pode salvar no futuro. Logo, humilha-se a língua portuguesa, fazendo-a passar por motivo de vergonha, algo reprimido, envergonhado, subalterno, próprio de empregados de biscates e trabalhos clandestinos. Já vimos tantas vezes este filme…

E o mais curioso é que nada disto faz sentido. Para ter acesso a um formidável acervo de conhecimento, uma cultura milenar e um mercado de 220 milhões de pessoas, para maximizar a suas possibilidades futuras de emprego num mundo global com a quarta língua mais usada na internet, as crianças – sejam elas portuguesas, luxemburguesas ou albanesas – farão sempre uma escolha mais inteligente em aperfeiçoar o português do que uma língua marginal e em risco de desaparecimento. Talvez o Ministério da Educação devesse abandonar o seu estado de negação, e encorajar a língua de Camões em vez de a reprimir.